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CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA POR MEIO DA PET. (RJ) 020080090839, DE 30/06/2008, FICANDO, EM CONSEQUÊNCIA MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE MARCA.

AÇÃO JUDICIAL EXTINTA COM BASE NO ART. 269, III, CPC, EM FACE DE ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES, CONFORME SENTENÇA DO JUÍZO DA 39ª VF/RJ, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO 2006.51.01.504240-6, INPI 004294/06.

POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 143 DA LPI

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE.

SEDE ALTERADA.