LONGA VIDA 2000

AÇÃO JUDICIAL EXTINTA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, IV, DO CPC, ACOLHENDO A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO FORMULADA PELO INPI, CONFORME SENTENÇA DE 24/04/1997 DO JUÍZO DA VIGÉSIMA NONA VF/RJ, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 920027627-0, INPI-1722/92, PERMANECENDO O ATO IMPUGNADO.

INCISO I DO ART. 142 DA LPI