EDUC

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

AÇÃO JUDICIAL JULGADA IMPROCEDENTE, FICANDO MANTIDA A DECISÃO ADMINISTRATIVA DO INPI QUE, EM GRAU DE RECURSO, INDEFERIU O PEDIDO DE REGISTRO 815380860, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 22ª VF/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO 94.0045610-7, INPI-000599/95. FICA ASSIM MANTIDA A V