SCATS BARD

HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS, SENDO JULGADA A EXTINTA A AÇÃO JUDICIAL QUE ENVOLVIA O PRESENTE REGISTRO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, CONFORME DECISÃO DO TRF / 2ª REGIÃO / RJ, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CIVEL 97.02.22342-3, A.O.8800168167, INPI-001588/8

INCISO I DO ART. 142 DA LPI