UNAP

INCISO I DO ART. 142 DA LPI.

PETIÇÕES DE PRORROGAÇÃO (RJ) Nº 042820 E (RJ) N° 042821, AMBAS DE 25/09/2002, FACE AO DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 219 C/C O PARÁGRAFO 1° DO ART. 133 DA LPI.

EXTINÇÃO PUBLICADA NA RPI N° 1801, DE 12/07/2005, TENDO EM VISTA PETIÇÕES DE PRORROGAÇÃO (RJ) Nº 042820 E (RJ) N° 042821, AMBAS DE 25/09/2002, DEVIDAMENTE PROTOCOLADAS.

CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. DOU-LHE PROVIMENTO. REFORMO A DECISÃO RECORRIDA. DETERMINO O CONHECIMENTO DAS PETIÇÕES (RJ) 42820 E 42821, DE 25/09/2002, RESPECTIVAMENTE, E CONSEQÜENTE, PROSSEGUIMENTO DO EXAME DA PRORROGAÇÃO DO REGISTRO.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.