DECAPAMETAL

ART. 224 C/C O ART. 221 DA LPI. FALTA DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA

INCISO I DO ART. 142 DA LPI.

ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE PRORROGAÇÃO , EXTINÇÃO DE REGISTRO, E EXIGÊNCIA PUBLICADA NAS SEGUINTES RPIS 1943 DE 01/04/2008 E 1905 DE 10/07/2007, E 1871 DE 14/11/2006, PARA REEXAME DA MATÉRIA.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.