PROTEGE

SEDE ALTERADA.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

AÇÃO ORDINÁRIA PRONUNCIADA PRESCRITA, SENDO JULGADO EXTINTO O PROCESSO JUDICIAL COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, CPC, CONFORME ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO/RJ. A.O.2003.51.01.004927-6/RJ. INPI-001807/03.