CACHOEIRA TORTA

DEVE A TITULAR DO REGISTRO APRESENTAR OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS COMPLEMENTARES NO PERÍODO DE 25/07/92 A 25/07/97 QUE COMPROVEM O USO REGULAR E CONTINUADO DA MARCA, NA CLASSE 35, E BEM COMO CATÁLOGOS E EMBALAGENS QUE CONTENHAM A MARCA IDENTIFICANDO OS PRODUTOS PROTEGIDOS PELO REGISTRO CADUCANDO

CED. REFRIGERANTES VEDETE LTDA

PET,(SP) 033063, DE 16/08/2002, POR CARECER DE OBJETO TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE MOTIVOU O RECURSO.

EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE RECURSO ,NOTIFICAÇÃO DE RECURSO E DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE, DAS RPIS 1748, DE 06/07/2004, 1657, DE 08/10/2002 E 1641, DE 18/06/2002, RESPECTIVAMENTE, PARA REEXAME DA MATÉRIA.

POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA, NA FORMA ORIGINALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 143 DA LPI.

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA FIGURA DE COPO | PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

INCISO III DO ART 142 DA LPI.