CLIM

MANDADO DE SEGURANÇA, TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, AÇÃO 2003.51.01.502626-6, INPI-52400.000952/03.

EXTINTO O PROCESSO JUDICIAL, CONFORME DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 39A VF/RJ, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DA AUTORA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. MANTIDA A EXTINÇÃO DO REGISTRO.