RESIDENCIAL POMPEIA NOBRE.

REFORMADO O DESPACHO INDEFERITÓRIO PARA PROSSEGUIMENTO DO EXAME DO PEDIDO. CONFORME DECISÃO DO MM JUÍZO DA TERCEIRA VF/RJ. EM CONSEQUENCIA FICA PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO APRESENTADO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO.

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "RESIDENCIAL". | DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.