VICON

DECRETADO O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, CONFORME SENTENÇA NA AÇÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ, PROCESSO Nº 99.0062137-9, INPI Nº 000281/00, TRANSITADA EM JULGADO SEGUNDO ACÓRDÃO DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA DO TRF DA 2ª REGIÃO, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.