BIOKITS

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

DECRETADA A NULIDADE DO REGISTRO, EM FACE AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR UNANIMIDADE, PELA SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, TENDO EM VISTA A INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO INC.VI DO ART. 124 DA LPI.