Natureza

De Produto

Apresentação

Mista

Data do depósito

02/05/2005

há 21a 1m

Data da concessão

—

Vigência até

—

IPAS699Ato de prejudicar petição
RPI 2482· 31 jul 2018
990Despacho
RPI 1907
PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
700Despacho
RPI 2112
INCISO II DO ART. 142 DA LPI. PET. (WB) 810100358646 DE 10/12/2007.

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Dados gerais