Marca 817481389

REQ. MICRO MEAT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME(BR/SP) PET.(BR/SP)020759, DE 18/06/2003

POR FALTA DE CONTESTAÇÃO.

INCISO III DO ART. 142 DA LPI.

APRESENTE DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS NO PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO, PELA EMPRESA TITULAR DO REGISTRO, QUE COMPROVEM O USO EFETIVO DA EXPRESSÃO DE PROPAGANDA, BEM COMO COMPLEMENTE, JUNTO AO INPI, A RETRIBUIÇÃO DEVIDA, REFERENTE À PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO, NO EXATO VALOR FIXADO NA TABELA, EM VIGOR NA DAT

PET (SP) 020440, DE 21/06/2004, FACE AO DISPOSTO NO INCISO I DO ART.218 DA LPI C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO/INPI Nº 116/04.

EXTINÇÃO PUBLICADA NA RPI Nº 1758, DE 14/09/04, E DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE PUBLICADA NA RPI Nº. 1736, DE 13/04/04, TENDO EM VISTA O PROTOCOLO TEMPESTIVO DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO À CADUCIDADE.

PET(SP) 041999, DE 03/12/2003, DE MANIFESTAÇÃO À CADUCIDADE, COM BASE NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI.