Q-REFRES-KO UVITA

NOME E SEDE ALTERADOS.

AÇÃO JUDICIAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 157, C/C 284, PARÁGRAFO ÚNICO E 267, IV, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PROLATADA PELO JUÍZO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VF/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO 2003.61.00.023757-9, INPI-003946/06.