SUCESSO

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI.

ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI 1768 DE 23/11/2004 PARA REEXAME DA MATÉRIA.

REQ: JARDIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (SP)

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REG. 006872085