CAFÉ KATUAY CK

ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO Nº 815585772, APONTADO COMO ANTERIORIDADE NO PAN DE OFÍCIO.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 815585772.