Marca 819082880

PET.(BR/SP) 015473, DE 20/04/2001, TENDO EM VISTA A FALTA DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1616, DE 26/12/2001.

. NULO O REGISTRO NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DE INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX DO MESMO DIPLOMA LEGAL REG. 819003654