Natureza

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Apresentação

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Data do depósito

03/04/1996

há 30a 2m

Data da concessão

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Vigência até

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145Despacho
RPI 1717
295Despacho
RPI 1720
ARQUIVAMENTO DA RPI 1717, DE 02/12/2003, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE RECURSO PROTOCOLADA TEMPESTIVAMENTE.
210Nulidade não conhecida
RPI 1811
INDEFERIMENTO.
269Despacho
RPI 1959
CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. DOU-LHE PROVIMNTO. REFORMO A DECISÃO RECORRIDA. DEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 083/2001, EM SEU ITEM 6.1.6.
150Despacho
RPI 1976
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 162 DA LPI.

Marca 819088080

Dados gerais