Natureza

De Produto

Apresentação

Nominativa

Data do depósito

04/04/1996

há 30a 2m

Data da concessão

—

Vigência até

—

100Recurso provido — pedido deferido
RPI 1763
INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 128 DA LPI.
210Nulidade não conhecida
RPI 1786
INDEFERIMENTO.
285Despacho
RPI 1972
CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. NEGO-LHE PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO ART. 124, INCISO VI.

TORTILLINAS

Dados gerais