MODELO

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 007143559. INCLUÍDA A ESPECIFICAÇÃO CONFORME OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NA PET.(MT) 003208, DE 21/05/2001, SENDO MANTIDA A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL À VISTA DA RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.