CONCREMASSA

CED. - CONCREMASSA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO V DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) - Nº 2008.51.01.807345-9 E PROC. INPI Nº 52.400.000472-09.

TRF DA 2A REGIÃO. 1A TURMA ESPECIALIZADA. APELAÇÃO CÍVEL 540223. A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EMRESA CONCREMASSA CONCRETO E ARGAMASSA LTDA PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA SENTENÇA E NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INPI. MANTIDA A DECISÃO EM SENTE

INCISO I DO ART. 142 DA LPI.