DIGITAL MALHAS

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE DECLARAR A VALIDADE DO REGISTRO DAS MARCAS LEVADAS A DEPÓSITO PELA REQUERENTE, ATRAVÉS DOS PROCESSOS 819674249 E 819674230. RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DEDUZIDO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO FE