PARAGÁS

DEVE A RECORRENTE APRESENTAR A COMPETENTE AUTORIZAÇÃO AO REGISTRO DA MARCA EM ANÁLISE, POR PARTE DA EMPRESA NACIONAL GÁZ BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, TITULAR DO REG. Nº 819632988, DE FORMA A SE CARACTERIZAR A EXCLUDENTE DA NORMA CONTIDA NO ART. 124 INCISO XIX, DA LPI, EVITANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE, A

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.