Marca 820041203

DEVE A EMPRESA TV GLOBO LTDA, REQUERENTE DA NULIDADE,APRESENTAR CÓPIA DO DOCUMENTO QUE PROVE SER ELA TITULAR DA OBRA IRMÃOS CORAGEM PROTEGIDA PELO DIREITO AUTORAL.

CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. DOU-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, FACE A INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XVII DA LPI.