SAMY'S

DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART.168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART.124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.REG. 819021032

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL/RJ - AÇÃO Nº 2005.51.01.500108-4 - PROC. INPI Nº 001299, DE 04/05/2005.