Marca 820288292

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "SUPERMERCADOS".

REQ. BISTEX ALIMENTOS (BR/RS)

CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE REQUERIDO POR BISTEX SUPERMERCADO LTDA. DOU-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG(S) 812468848, 818228