K & M LAVANDA TOQUE FINAL

PET.(SP)019538, DE 17/05/2000, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. INT. ORG. MÉRITO MARCAS E PATENTES LTDA.

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO "LAVANDA".

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.