Natureza

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Apresentação

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Data do depósito

23/12/1997

há 28a 5m

Data da concessão

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Vigência até

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150Despacho
RPI 1718
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.
295Despacho
RPI 1743
ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI 1718, DE 09/12/2003, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE AGRUPAMENTO TOTAL, CONFORME PET (RJ) 010337, DE 08/03/2000.
152Despacho
RPI 1796
POR TER SIDO AGRUPADO AO PROCESSO: 820443808

Marca 820443816

Dados gerais