COMÉRCIO EXTERIOR ACSP

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "COMÉRCIO EXTERIOR" E DA FIGURA DO "GLOBO TERRESTRE". | EXCLUÍDO O SUB-ÍTEM 15 DA CLASSE NACIONAL 40, UMA VEZ QUE A REQUERENTE NÃO POSSUI OBJETO SOCIAL COMPATÍVEL COM OS REFERIDOS SERVIÇOS REIVINDICADOS. EXCLUÍDO DA ESPECIFICAÇÃO OS SERVIÇOS NÃO CO

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "COMÉRCIO EXTERIOR" E DA FIGURA DO "GLOBO TERRESTRE". | CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.