Atualizado · RPI 1849
Marca
Marca 820487406
Nº 820487406
Situação atual820
Andamento
- Depósito
- Publicação
- Exame
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
- Depósito
- Publicação
- Exame
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Em tramitação
Este processo está em tramitação no INPI.
Natureza
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Apresentação
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Data do depósito
19/09/2000
há 25a 9m
Data da concessão
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Vigência até
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- ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA — MG, BR
- CARLOS JOSÉ DOS SANTOS LINHARES
- 820DespachoRPI 1849
CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. DOU-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO ART. 124, INCISO V, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.