Marca 820556408

DEVE A EMPRESA REQUERIDA RODONORTE - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A., POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL, COMPROVAR QUE EFETIVAMENTE EXERCE A ATIVIDADE COMPREENDIDA NA CLASSE REIVINDICADA.

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 128 PARÁGRAFO PRIMEIRO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.