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CONCESSÃO DE REGISTRO PUBLICADA NA RPI 1573,DE 28/02/2001, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. DOU-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO ART. 128, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL..