Natureza

De Produto

Apresentação

Nominativa

Data do depósito

30/06/1998

há 27a 11m

Data da concessão

—

Vigência até

—

353Despacho
RPI 1799
NEGADO O AGRUPAMENTO SOLICITADO ATRAVÉS DA PET (SP) 005717, DE 21/02/2000, TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSOS REQUISITADOS PARA AGRUPAMENTO NÃO SE ENCONTRAM NA MESMA FASE PROCESSUAL. ASSIM FICA PREJUDICADA A REFERIDA PETIÇÃO.
150Despacho
RPI 1835
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.

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Dados gerais