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EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS "SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE FORROS EM MADEIRAS E/OU GESSO, DIVISÓRIAS E PAINÉIS EM MADEIRA OU GESSO", POR PERTECEREM À CLASSE NACIONAL 37:40 NÃO REIVINDICADA INICIALMENTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 128 DA LPI.

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 128, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO MESMO DIPLOMA LEGAL