Natureza

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Apresentação

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Data do depósito

09/10/1998

há 27a 8m

Data da concessão

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Vigência até

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150Despacho
RPI 1718
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.
295Despacho
RPI 1743
ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI 1718, DE 09/12/2003, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE AGRUPAMENTO PARCIAL, CONFORME PET 038368, DE 10/09/2001.
152Despacho
RPI 1794
AGRUPADO PARCIALMENTE AOS PROCESSOS: 821124501, 821124528, 821124650 E 821124757.

Marca 821124668

Dados gerais