KEEPER CHALLENGER FEAR

PET (RJ) 032020, DE 11/09/2003, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. INT. VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS.

PEDS. 818486317, 818497483, 820881228, 817199683 E 818297867.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

REQ. GRENDENE S.A. (BR/CE)

REQS. 1- GRENDENE S.A. (BR/CE) E PETIÇÃO WB 810080094275 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 06/02/2008, EM RETIFICAÇÃO A RPI 1946, DE 22/04/2008, TENDO EM VISTA OMISSÃO DE UMA DAS REQUERENTES.

CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. DOU- LHES PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.(REGS. Nº 800264878 E 750207213).