CORREIO ESCOLA NET A FORMAÇÃO PELA INFORMAÇÃO

INCISO VII DO ARTIGO 124 DA LPI.

INDEFERIMENTO.

DEVE SER INFORMADO PELA RECORRENTE SE DESEJA PROSSEGUIR COM EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO COM A EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO "A FORMAÇÃO PELA INFORMAÇÃO", CONSIDERADA IRREGISTRÁVEL À LUZ DO ART. 124, INCISO VII, DA LPI. EM CASO POSITIVO DEVERÃO SER APRESENTADOS NOVOS FORMULÁRIOS DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARC

OBSERVANDO-SE SUA NOVA APRESENTAÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.