Natureza

—

Apresentação

—

Data do depósito

12/05/1999

há 27a 1m

Data da concessão

—

Vigência até

—

150Despacho
RPI 1719
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.
295Despacho
RPI 1746
ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI 1719, DE 16/12/2003, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE AGRUPAMENTO TOTAL, CONFORME PET (RJ) 054332, DE 20/12/2002.
152Despacho
RPI 1810
POR TER SIDO AGRUPADO AOS PROCESSOS: 821627082 E 821627112.

Marca 821627090

Dados gerais