SBMT - SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TRANSFUSIONAL

PET.(RJ) 053909, DE 17/12/02, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA EXIGÊNCIA.

EXIGÊNCIA FORMULADA NA RPI 1665, DE 03/12/02, PARA REEXAME DA MATÉRIA.

Apostila: Sem direito ao uso exclsuivo da expressão "Sociedade Brasileira de Medicina Transfusional". | ESPECIFICAÇÃO GENÉRICA.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.