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PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS SERVIÇOS ESPECIFICADOS, TENDO EM VISTA A CLASSE NACIONAL REIVINDICADA À ÉPOCA DO DEPÓSITO E A NCL(8) 38 REIVINDICADA ATRAVÉS DA PETIÇÃO 004851 (SP), DE 16/02/2004. PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS EM TELEVISÃO: NCL(8) 41; PROD. E CRIAÇÃO DE PROG. DE TELEVISÃO, FIL

PARÁGRAFO PRIMEIRO DOA RT. 159 DA LPI