MINISTÉRIO DE MADUREIRA

REFERENTE A DEPÓSITO DE MARCA OU COMPROVE TRATAR-SE DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, BEM COMO REAPRESENTE ESTATUTO SOCIAL À ÉPOCA DO DEPÓSITO QUE CONTENHA O INTEIRO TEOR DA CLÁUSULA REFERENTE AO OBJETO SOCIAL.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG.: 819327549.

DEVE A INSTITUIÇÃO "IGREJA EVANGÉLICA ASEMBLEIA DE DEUS" APRESENTAR A COMPETENTE AUTORIZAÇÃO, CONCEDIDA PELO TITULAR "CONV NAC MIN EVANG ASS DE DEUS EM IGREJAS FILIADAS" - REG. Nº 819.327.549, PARA A UTILIZAÇÃO DO SINAL "MINISTÉRIO DE MADUREIRA" PRETENDIDO COMO REGISTRO MARCÁRIO, SOB PENA DE INDEFER

PET. 810090192698, DE 03/04/2009, INCISO III DO ART. 219 DA LPI.