Marca 821820087

PARÁGRAFO PRIMEIRO DOA RT. 159 DA LPI

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI, EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI Nº 1790, DE 26/04/2005, UM VEZ QUE FOI APRESENTADA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, CONTUDO FORA DO PRAZO LEGAL.

PET (MG) 002412, DE 27/08/2004, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. INT.: BENEDITA APARECIDA RODRIGUES.