Natureza

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Apresentação

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Data do depósito

15/07/1999

há 26a 11m

Data da concessão

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Vigência até

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035Despacho
RPI 1746
150Despacho
RPI 1790
PARÁGRAFO PRIMEIRO DOA RT. 159 DA LPI
150Despacho
RPI 1812
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI, EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI Nº 1790, DE 26/04/2005, UMA VEZ QUE FOI APRESENTADA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, CONTUDO FORA DO PRAZO LEGAL.
180Despacho
RPI 1813
PET (MG) 002411, DE 27/08/2004, INCISO I DO ART. 219 DA LPI.

Marca 821820095

Dados gerais