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PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À CLASSE/CÓDIGO DE SERVIÇOS REIVINDICADOS TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE APRESENTADA. E PRESTE TAMBÉM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ESPECIFICAÇÃO, QUANTO AOS SERVIÇOS DE "COMÉRCIO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE QUALQUER NATUREZA", TEND

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo do elemento nominativo. | EXCLUÍDA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO E COMÉRCIO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE QUALQUER NATUREZA, POR NÃO SE REFERIR AOS SERVIÇOS COMPREENDIDOS NA CLASSE.

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo do elemento nominativo. | CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.