Marca 822133164

RECOLHA E/OU COMPLEMENTE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA, NO EXATO VALOR FIXADO NA TABELA, EM VIGOR NA DATA DA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTA EXIGÊNCIA, JUNTO AO INPI, OU COMPROVE TRATAR-SE DE MICROEMPRESA OU EMPRESA SEM FINS LUCRATIVOS. RECOLHA, TAMBÉM, A RETRIBUIÇÃO ESTABELECIDA PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊN

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.159 DA LPI.