NO STRESS GAROPABA SC

PUBLICADO NA RPI 1689, DE 20/05/2003, TENDO EM VISTA A INCOMPATIBILIDADE QTO A CLASSE REIVINDICADA TANTO PELA CEDENTE QTO PELA CESSIONÁRIA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.128 DA LPI

MANDADO DE SEGURANÇA TRIGÉSIMA QUINTA VF (RJ) Nº2005.51.01.507166-9 - INPI Nº 52400/001191/05.

DEVE O REQUERENTE COMPROVAR QUE O REQUERENTE ORIGINAL, NS EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (CEDENTE), POSSUÍA ATIVIDADE COMPATÍVEL COM OS PRODUTOS/SERVIÇOS ESPECIFICADOS À ÉPOCA DO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 128 DA LPI. DEVE TAMBÉM O REQUERENTE COMPROVAR QUE PO

PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSIM PROFERIDA: "DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, DETERMINANDO QUE O INPI OPORTUNIZE O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA AO RECORRENTE ANTES DE PROCEDER À S

INDEFERIMENTO, PUBLICADO NA RPI 1781, DE 22/02/2005, TENDO EM VISTA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINANDO QUE O INPI OPORTUNIZE O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA AO REQUERENTE DO PEDIDO.

DESPACHO PUBLICADO NA RPI 1777, DE 25/01/2005, TENDO EM VISTA ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA DO INPI NO PROC. Nº 001191/ 2005 E DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.221 - RJ (2008/0243725-8) - RECORRENTE NO STRESS COMPLEXO DE LAZER E ENTRETENIMENTO ECOLÓGICO LTDA - ME. FICA MANTIDA A AVERBAÇÃO DA TRANSF

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 128 DA LPI.