BOLSA DA CACHAÇA

INCISO IX DO ARTIGO 124 DA LPI, TENDO EM VISTA QUE A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" É INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO N.º 4.062, DE 21/12/01.

INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1920, DE 23/10/2007, POR ERRO MATERIAL.

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CACHAÇA". | DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.