FUJIBUSINESS

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI (REGS. 819839140, 820608289 E 820608300). OS SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA ENQUADRAM-SE NA NCL(7) 42 E A REVELAÇÃO DE FILMES FOTOGRÁFICOS REFEREM-SE À NCL(7) 40.

INDEFERIMENTO PUBLICADO NA REPI 1842, DE 25/04/2006, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

EXCLUÍDO DA ESPECIFICAÇÃO OS SERVIÇOS DE ESTÚDIO FOTOGRÁFICO, UMA VEZ QUE OS SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA ENQUADRAM-SE NA NCL(7) 42 E A REVELAÇÃO DE FILMES FOTOGRÁFICOS REFEREM-SE À NCL(7) 40.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.