Natureza

De Produto

Apresentação

Nominativa

Data do depósito

26/09/2000

há 25a 8m

Data da concessão

—

Vigência até

—

IPAS699Ato de prejudicar petição
RPI 2572· 22 abr 2020
IPAS235Recurso não provido (decisão mantida)
RPI 2286· 29 out 2014
100Recurso provido — pedido deferido
RPI 1929
INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG(S). 815119593, 815119607, 815119615, 815119623, 815532008, 815532016.
210Nulidade não conhecida
RPI 1954
INDEFERIMENTO.

QUERI-UM

Dados gerais